28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521789-59.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - GUILHERME FELIPE SOUSA - Definido o feito, cumpra-se oa sentença. 1- Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao sentenciado e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente. 2- Expeçam-se os ofícios de comunicação. 3- Nos termos do Provimento 05/2022 da E.

Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença.

Tendo em vista a fiança recolhida pelo réu através da guia nº 081020000125843590, providencie-se o necessário para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.

Comprove-se nos autos, anotando eventual valor remanescente. 4- Condenado o réu ao pagamento de custas e taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs - R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais), providencie-se o necessário para destinação do valor remanescente àquele recolhido à título de fiança (conforme item 3), descontado o montante da pena de multa e intime-se o réu para pagamento da diferença no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 5- Cumpra-se a parte final da sentença, comunicando que AUTORIZADA a destruição dos documentos apreendidos a fls. 12/13.

Expeça-se o necessário, servindo esta decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO.

Cumpra-se. - ADV: MARCELO FELICIANO (OAB 134322/SP)
26/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:15

Ato ordinatório
06/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 21:46

Suspensão do Prazo
08/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 17:16

Expedição de Mandado.
23/01/2024 18:52

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
17/01/2024 14:29

Conclusos para julgamento
14/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2023 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 21:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 19:29

Audiência Realizada Exitosa
11/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:03

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:02

Expedição de Mandado.
22/11/2023 19:08

Expedição de Ofício.
22/11/2023 19:08

Expedição de Ofício.
22/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:20

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 04:00:00, 27ª Vara Criminal.
01/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
31/07/2023 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 14:20

Juntada de Mandado
21/07/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 19:36

Expedição de Mandado.
07/06/2023 18:28

Expedição de Ofício.
17/03/2023 17:28

Recebida a denúncia
17/03/2023 17:05

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2023 17:04

Conclusos para decisão
14/03/2023 20:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2023 10:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:22

Suspensão do Prazo
11/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:34

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 12:26

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:59

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:19

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 15:18

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2022 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2022 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2022 18:27

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2022 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2022 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:56

Expedição de Alvará.
29/06/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:11

Expedição de Ofício.
29/06/2022 15:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/06/2022 13:33

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:32

Mudança de Magistrado
29/06/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 09:23

Juntada de Certidão
29/06/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/06/2022 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022 08:16

Recebidos os autos do Outro Foro
29/06/2022 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2022 08:10

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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