TJSP - 1004155-08.2019.8.26.0505
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004155-08.2019.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de Oliveira -
VISTOS.
Com o escopo de promover a regular citação dos requeridos Paulo Henrique Laudasis Moraes e Barac Motors Comercio e Intermediação de Veículos o juízo realizou várias tentativas de localização da parte requerida em endereços diversos.
Porém, todas as tentativas restaram infrutíferas.
Diante da impossibilidade de citação editalícia, Art. 18, § 2º, da lei 9099/95 e considerando a longa tramitação do feito, deverá ser o processo imediatamente extinto, o que se determina com base no Artigo 51,§ 2º da Lei 9.099/95, visto que tratamento diverso implicaria em ofensa aos princípios gerais que norteiam a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, como simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, além do que prejuízo algum existirá para o(a) autor(a) que a qualquer tempo poderá renovar a instância.
Ante o exposto, julgo EXTINTA esta Ação movida por Maria Aparecida de Oliveira em face de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, Paulo Henrique Laudasis Moraes e Barac Motors Comercio e Intermediação de Veículos, o que faço com fundamento no artigo 51, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95.
Prazo para recurso, 10 dias.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP) -
27/08/2025 19:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:13
Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
-
17/08/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 02:31
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 14:28
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
08/10/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2024 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 13:22
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 13:22
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 11:46
Expedição de Carta.
-
29/02/2024 11:46
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2024 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 03:16
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 03:16
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 09:53
Expedição de Carta.
-
17/01/2024 09:53
Expedição de Carta.
-
16/01/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2023 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 12:25
Expedição de Carta.
-
14/06/2023 12:25
Expedição de Carta.
-
14/06/2023 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 01:20
Mudança de Classe Processual
-
17/02/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2022 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2022 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 21:00
Decisão
-
14/09/2021 16:34
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 20:40
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 18:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2021 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 16:23
Expedição de Carta.
-
15/06/2021 16:21
Expedição de Ofício.
-
14/04/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 22:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2021 15:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2021 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2021 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2021 13:27
Expedição de Carta.
-
16/02/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 12:53
Expedição de Carta.
-
16/02/2021 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 18:26
Decisão
-
10/02/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2020 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2020 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2020 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2020 23:31
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 23:31
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 23:31
Expedição de Carta.
-
02/06/2020 14:54
Expedição de Ofício.
-
31/05/2020 23:32
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 09:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2020 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2020 19:29
Ato ordinatório
-
03/03/2020 11:40
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 14:33
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 14:28
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 14:28
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2020 16:30
Decisão
-
19/02/2020 14:39
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 16:13
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 16:13
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 17:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/12/2019 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2019 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2019 16:39
Expedição de Carta.
-
10/12/2019 15:32
Decisão
-
09/12/2019 15:46
Conclusos para decisão
-
09/12/2019 15:40
Expedição de Carta.
-
09/12/2019 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 07:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 15:42
Expedição de Mandado.
-
28/11/2019 15:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/11/2019 15:35
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/11/2019 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/11/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/11/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2019 15:20
Declarada incompetência
-
14/11/2019 16:50
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 14:45
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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