TJSP - 1012432-85.2024.8.26.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012432-85.2024.8.26.0004/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Leslie Samantha Barbosa Rodrigues de Freitas - Embargada: Compañia Panameña de Aviación - Copa Airlines - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.
V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Augusto Requena (OAB: 496830/SP) - Rafael Fernandes Marques da Silva (OAB: 406181/SP) - Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB: 154675/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:32
Prazo
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28/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 00:04
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012432-85.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Leslie Samantha Barbosa Rodrigues de Freitas - Recorrida: Compañia Panameña de Aviación - Copa Airlines - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.
DOWNGRADE DE ACOMODAÇÃO.
REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
ACOMODAÇÃO EM CATEGORIA DIVERSA DA CONTRATADA.
DANO MORAL CONFIGURADO PELO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
ACOMODAÇÃO EM CATEGORIA INFERIOR À CONTRATADA IMPLICA INEGÁVEL DESCONFORTO EXPERIMENTADO PELA PASSAGEIRA EM VIAGEM DE LONGA DURAÇÃO E VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA CONTRATUAL.
AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NA CLASSE EXECUTIVA OBRIGA A COMPANHIA AÉREA, DE FORMA INCONDICIONAL, A ACOMODAR O PASSAGEIRO NESSA CLASSE, DE MANEIRA QUE O DESCUMPRIMENTO, NOTADAMENTE POR QUESTÕES DE ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO, ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO E ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR.
REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$3.000,00, QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Augusto Requena (OAB: 496830/SP) - Rafael Fernandes Marques da Silva (OAB: 406181/SP) - Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB: 154675/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 18:59
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/08/2025 15:58
Conclusos para despacho
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20/08/2025 14:35
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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