21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013290-12.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Fátima Moreti dos Santos - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão "a quo" não fará juízo de admissibilidade da apelação.

Observe-se, se o caso, o §3º, do artigo 1.275 das NSCGJ. Às contrarrazões, prazo de 15 (quinze) dias.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP)
20/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 02:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:33

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:42

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:37

Remetido ao DJE para Republicação
01/05/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:16

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
30/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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