02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500790-17.2022.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - MARCIO ANTONIO SENTEVILE - Certidão retro: tendo em vista o teor da informação acostada, TORNO SEM EFEITO a sentença de fls. 487/488, eis que se refere a expediente diverso.

No mais, melhor compulsando este expediente, verifico que o pagamento das custas processuais ficou sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, conforme fls. 314.

Nesta senda, desnecessária, por ora, qualquer deliberação acerca da expedição de certidão de taxa ou deferimento da gratuidade de justiça.

Providencie-se a informação requerida às fls. 434, constando-se a data de início e de término da restrição imposta.

Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE (OAB 106320/SP), DEISE CARIANI CARMONA (OAB 93854/SP), JULIO CESAR FERNANDES NEVES (OAB 79358/SP)
01/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:29

Rejeitada a queixa
21/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/07/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:19

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:47

Guia Eletrônica Rejeitada
15/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:20

Guia Eletrônica Enviada
10/07/2025 09:21

Guia Eletrônica Rejeitada
04/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:21

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:15

Guia Eletrônica Rejeitada
23/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:31

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:16

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:16

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:18

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 22:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2024 11:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:24

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:00

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
20/10/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 15:32

Juntada de Mandado
20/10/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:24

Juntada de Mandado
03/10/2023 17:24

Juntada de Mandado
27/09/2023 20:08

Juntada de Mandado
27/09/2023 20:08

Juntada de Mandado
27/09/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 20:08

Juntada de Mandado
14/09/2023 12:25

Expedição de Ofício.
14/09/2023 12:25

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:16

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:15

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:15

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:15

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2023 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 09:53

Juntada de Mandado
26/07/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 17:05

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:25

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/06/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2023 11:50

Recebida a denúncia
16/05/2023 12:21

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:21

Evoluída a classe de 279 para 283
02/05/2023 21:01

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2023 21:01

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:43

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
22/02/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 19:52

Expedição de Certidão.
10/01/2023 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 08:11

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 14:28

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 20:52

Expedição de Certidão.
04/10/2022 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 08:33

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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