26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012322-84.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE - Recorrido: Arleu Joaquim Alves - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO BURACO NA VIA PÚBLICA, CAUSADOR DO ACIDENTE COM O VEÍCULO DO AUTOR - CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE BEM DELINEADAS - DEVER DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO - FATOS COMPROVADOS - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA E O EVENTO DANOSO DANOS MATERIAIS DEVIDOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maycon Eduardo Roger (OAB: 250501/SP) - Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP) - Gilberto Jose Chimenti (OAB: 42462/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
20/08/2025 20:00

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
18/08/2025 17:23

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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