04/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:01

Recebido o recurso
31/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:22

Julgada Procedente a Ação
12/09/2024 10:08

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 21:27

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 19:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:38

Expedição de Mandado.
26/10/2023 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/10/2023 19:07

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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