05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006091-05.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ronaldo Alves Barreto -

Vistos.

Após cumprida a parte final da sentença extintiva, arquivem-se os autos.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: ALEXANDRE SABA JUBRAN (OAB 312172/SP), ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP)
04/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:47

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006091-05.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ronaldo Alves Barreto - 1.

Vistos.

Uma vez cumprido o acordo de não persecução penal, cuja proposta foi regularmente aceita por ocasião de audiência de homologação nesta data, ANULO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA com relação ao acusado RONALDO ALVES BARRETO, JULGANDO EXTINTA a sua punibilidade, pela integral satisfação das condições impostas, conforme o disposto no artigo 28-A, § 12 e § 13 do Código de Processo Penal; 2.

Lance-se no histórico de partes o evento "19 Homologação de Acordo de Não Persecução Penal", o qual terá o condão de baixar a parte beneficiada e alterar, automaticamente, o tipo de participação para "483 Beneficiado Art. 28-A CPP"; 3.

Proceda a z. serventia com anotação no histórico de partes do sentenciado o evento "Cód. 20 Acordo de não persecução penal cumprido".

Oficie-se ao IIRGD, comunicando a homologação do acordo de não persecução penal, visando o devido abastecimento dos registros criminais que venham a impedir a obtenção de benefício idêntico, em prazo validado pela lei (artigo 28, § 2º, III do Código de Processo Penal). - ADV: ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP), ALEXANDRE SABA JUBRAN (OAB 312172/SP)
29/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006091-05.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ronaldo Alves Barreto -

Vistos.

I.

Página 301:-Além do número do WhatsApp, considerando as certidões negativos do oficial de justiça, deverá a D.

Defesa fornecer o atual endereço residencial do acusado, pois este tem a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos deste processo-crime.

Prazo: 5(cinco) dias.

II.

No mais, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a não localização da testemunha de acusação Wylton, conforme certidões negativas do oficial de justiça (págs. 295/296).

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE SABA JUBRAN (OAB 312172/SP), ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP)
27/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:59

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:30:00, 26ª Vara Criminal.
25/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:08

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 07:00:00, 26ª Vara Criminal.
12/06/2025 18:55

Juntada de Ofício
12/06/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:23

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
06/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:57

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 12:02

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 17:55

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:37

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:35

Suspensão do Prazo
25/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 12:55

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 06:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:21

Juntada de Mandado
23/08/2024 16:19

Autos no Prazo
23/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:28

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
29/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/06/2024 15:41

Expedição de Ofício.
03/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:40

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:38

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:37

Expedição de Ofício.
03/06/2024 15:37

Mandado Devolvido na Central de Mandados
03/06/2024 15:37

Expedição de Ofício.
04/04/2024 22:49

Suspensão do Prazo
26/01/2024 01:58

Suspensão do Prazo
20/12/2023 03:47

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:09

Suspensão do Prazo
23/06/2023 15:41

Autos no Prazo
23/12/2022 14:09

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/07/2018 00:25

Mudança de Classe Processual
13/09/2017 18:43

Proferido Despacho
31/08/2017 16:53

Conclusos para despacho
31/08/2017 00:00

Decisão
30/08/2017 16:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2017 10:56

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/08/2017 13:55

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2017 16:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/08/2017 17:56

Proferido Despacho
18/08/2017 19:40

Conclusos para despacho
18/08/2017 13:02

Expedição de Certidão.
03/04/2017 18:50

Autos no Prazo
23/02/2017 15:53

Proferido Despacho
22/02/2017 18:22

Conclusos para despacho
20/02/2017 17:03

Conclusos para despacho
16/02/2017 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2017 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/02/2017 13:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/01/2017 13:16

Autos no Prazo
21/01/2017 13:14

Expedição de Certidão.
10/10/2016 15:10

Autos no Prazo
07/10/2016 18:13

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
07/10/2016 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
06/10/2016 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
30/09/2016 15:15

Proferido Despacho
29/09/2016 14:37

Conclusos para despacho
21/09/2016 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2016 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2016 13:16

Proferido Despacho
14/09/2016 19:28

Conclusos para despacho
14/09/2016 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2016 16:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2015 03:18

Suspensão do Prazo
22/09/2014 11:05

Proferido Despacho
04/06/2014 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2014 16:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/12/2013 16:36

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
18/12/2013 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
24/04/2013 00:00

Proferido Despacho
08/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/02/2013 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2013 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/01/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/01/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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