05/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008055-30.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Luciana Machi Ramos Fernandes - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO.

APLICAÇÃO DA FÓRMULA PREVISTA NA LCE 506/1987.

INCIDÊNCIA DA GTN SOBRE TODAS AS VANTAGENS PERCEBIDAS PELO SERVIDOR, RESSALVADAS AS VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, §2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 506/1987.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:34

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:15

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:45

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 11:24

Distribuído por sorteio
01/04/2025 09:42

Processo Cadastrado
28/03/2025 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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