TJSP - 1046344-45.2025.8.26.0002
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1046344-45.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Multa - Marley Antonio Garbelotti - - Maria Vilma Silva de Souza Garbelotti - Jose Homero Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Gafisa S/A - Na confluência do exposto JULGO PROCEDENTE, os pedidos iniciais, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.
Condenar a ré ao pagamento em prol da parte autora de danos materiais no montante correspondente ao percentual de 1% (um cento) do valor efetivamente pago à ré, para cada mês de atraso, pro rata die, com consectários legais na forma do artigo 406 do Código Civil, a partir do vencimento da obrigação (data da entrega das chaves, conforme art. 43-A, §2º, da Lei nº 13.786/2018), vide art. 397 do CC, até o efetivo pagamento.
Os valores serão apurados em regular fase de liquidação, se o caso, na forma do art. 509, § 2º do CPC/15.
Ante a sucumbência, condeno a parte requerida a suportar honorários advocatícios em prol do patrono da parte autora, na ordem de 10% (dez por cento) da condenação.
Oportunamente, ao arquivo P.I.C. - ADV: DANIEL CEZAR AUGUSTO CAJÉ DE OLIVEIRA (OAB 380843/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIEL CEZAR AUGUSTO CAJÉ DE OLIVEIRA (OAB 380843/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
20/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 14:20
Julgada Procedente a Ação
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15/08/2025 20:02
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 20:39
Juntada de Petição de Réplica
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12/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/08/2025 16:54
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 13:44
Remetido ao DJE para Republicação
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17/07/2025 04:27
Não confirmada a citação eletrônica
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13/07/2025 22:38
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 22:38
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2025 20:51
Expedição de Mandado.
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13/07/2025 20:51
Expedição de Mandado.
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13/07/2025 20:50
Recebida a Petição Inicial
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12/07/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
12/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 08:52
Determinada a emenda à inicial
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17/06/2025 17:27
Conclusos para despacho
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15/06/2025 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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