08/09/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000736-75.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1005942-29.2019.8.26.0099) (processo principal 1005942-29.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Darlan Romani - 1) Deve-se esgotar todos meios e tentativas para localização do requerido para se evitar nulidade processual, ad cautelan.

Neste sentido é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AÇÃO DE COBRANÇA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NULIDADE.

Determinação de citação editalícia antes de esgotados todos os meios para a citação pessoal do réu.

Inexistência de tentativas de citação pessoal em todos os endereços informados nos autos.

Citação editalícia nula.

Sentença anulada.

Recurso provido." (TJSP; Apelação Cível 0018392-89.2012.8.26.0576; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 08/08/2019).

Procedam-se as pesquisas on line : SIEL (TRE), SISBAJUD (Banco Central), INFOSEG (DETRAN e Receita Federal) e SERASA JUD, desde que antecipadas tarifas (guia FEDTJ no valor correspondente á 1 UFESP para cada pesquisa), ad cautelam para se evitar nulidade processual, caso, ainda, não efetuada tais pesquisas, procedendo-se a tentativa de citação se apresentados novos endereços ás expensas do requerente que deverão ser antecipadas (por postagem ou mandado), salvo se a parte requerente for beneficiário da justiça gratuita. 2) Se concluída todas tentativas de citação em todos endereços constantes dos autos, inclusive, das pesquisas em referência, defiro a expedição de edital para citação com prazo de trinta dias, observadas as advertências e dispositivo legal, desde que antecipada minuta pelo requerente, que deverá encaminhar além do peticionamento eletrônico, também, através do e-mail institucional ([email protected]). 3) Havendo decurso de prazo do edital e para apresentação de defesa certificado nos autos, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial. 4) Com a indicação do (a) profissional, intime-se via DJE, para apresentação defesa no prazo legal. 5) A seguir, intime-se ao requerente/exequente para manifestação e cls. para decisão. 6) O silêncio ou inércia do requerente/exequente será interpretado como abandono com consequente arquivamento do processo eletrônico nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP)
26/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 01:00

Determinada a Expedição de Edital
25/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:21

Expedição de Carta.
16/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 09:43

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 09:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:30

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:44

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:39

Apensado ao processo
01/03/2024 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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