21/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008378-06.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alvaro Feracini Junior - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença visando à execução de valores decorrentes de expurgos inflacionários relativos ao Plano Collor II.

O feito encontrava-se suspenso por força de decisão anterior proferida no âmbito do RE 632.212/SP, do Supremo Tribunal Federal, que determinara a paralisação nacional de processos relacionados aos referidos expurgos.

Contudo, conforme recente manifestação do STF, publicada no DJe de 26/04/2021, a mencionada suspensão passou a abranger apenas os processos em fase recursal, excluindo-se expressamente aqueles em fase de liquidação, execução ou cumprimento de sentença.

A orientação foi reiterada no âmbito dos Recursos Especiais n. 1.370.899/SP e 1.361.800/SP, os quais, após nova análise, tiveram a ordem de suspensão reformada por decisão publicada no DJe de 20/09/2023, autorizando a retomada do trâmite regular das demandas executivas.

Diante desse panorama, afasto a suspensão anteriormente decretada e determino o prosseguimento do feito.

Antes, contudo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, instruindo os autos com planilha de cálculos atualizada e pormenorizada, discriminando valores, índices aplicados e base temporal, bem como junte extrato bancário correspondente ao mês e ano objeto da liquidação, sob pena de indeferimento.

Após, voltem conclusos para deliberação quanto à citação da parte executada.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ALLAN PABLO SILVA KRAUSE (OAB 353925/SP), FLAVIA GALDIANO FONSATTI (OAB 360220/SP)
20/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:17

Autos no Prazo
03/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 16:29

Conclusos para despacho
20/09/2018 16:26

Expedição de Certidão.
13/10/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2017 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2017 13:12

Decisão
09/03/2017 16:47

Conclusos para despacho
02/02/2017 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 21:16

Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito
24/01/2017 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017 11:57

Conclusos para julgamento
19/01/2017 11:47

Expedição de Certidão.
11/01/2017 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 15:02

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2016 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 14:17

Conclusos para despacho
29/07/2016 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 14:12

Conclusos para despacho
28/06/2016 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2016 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2016 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 12:03

Conclusos para despacho
30/03/2016 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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