TJSP - 1005736-94.2025.8.26.0037
1ª instância - 01 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:41
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
21/08/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005736-94.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilberto dos Santos Filho -
Vistos. 1 Houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Houve, também, determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, aplicando-se o código SAJ nº 75059. 2 A presente se enquadra no Tema 59 uma vez que há pedido de condenação em danos morais.
Determino a suspensão do feito.
Intime-se. - ADV: ELISA APARECIDA CARDOSO BENEDICTO (OAB 484554/SP) -
20/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 07:46
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
14/08/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 02:45
Suspensão do Prazo
-
21/06/2025 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 09:07
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 17:19
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:33
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/05/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 03:31
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002866-48.2023.8.26.0010
Produtos Alimenticios Festpan LTDA.
Adriana Caratti
Advogado: Paulo Henrique Tavares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2009 11:23
Processo nº 1000838-11.2025.8.26.0434
Jose Paulo Marcelino
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 19:04
Processo nº 1000838-11.2025.8.26.0434
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jose Paulo Marcelino
Advogado: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 13:14
Processo nº 1054627-35.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Odair Mussato
Advogado: Josiane Hiromi Kamiji
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 10:59
Processo nº 1013119-82.2022.8.26.0020
Banco Santander
Fernando Manuel Carvalho Dias
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2022 16:00