26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-36.2025.8.26.0228 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Dafine Claudio Saker - Rcrdo/Rcrte: Sul América Companhia de Seguros Saúde - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INTERNAÇÃO HOSPITALAR NEGADA SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL.

DIAGNÓSTICO DE PIELONEFRITE AGUDA COM RISCO DE FALÊNCIA RENAL E SEPSE.

SITUAÇÃO CARACTERIZADA COMO URGÊNCIA MÉDICA.

APLICABILIDADE DO ART. 12, V, “C” DA LEI Nº 9.656/98.

CARÊNCIA REDUZIDA PARA 24 HORAS.

ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE.

MULTA CONTRATUAL INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dafine Claudio Saker (OAB: 246561/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 16:36

Julgado Virtualmente
18/08/2025 07:18

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 06:04

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:23

Distribuído por sorteio
07/08/2025 10:11

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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