TJSP - 1000837-55.2025.8.26.0586
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000837-55.2025.8.26.0586 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Roque - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Rosanei Monteiro de Lima Santos - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUTORA IDOSA E HIPOSSUFICIENTE.
AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE CONTRATAÇÃO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RESTITUIÇÃO SIMPLES.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE - MATÉRIA COMPATÍVEL COM A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.
SENTENÇA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986/SP) - Aline Danielle Silva Dantas (OAB: 479732/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 16:04
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 07:59
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 06:19
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:18
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 17:06
Processo Cadastrado
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11/08/2025 16:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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