04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1518974-84.2025.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518974-84.2025.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: THIAGO FELIPE DOS SANTOS; Advogado: Luiz Guilherme Domiciano dos Santos (OAB: 424814/SP); Advogado: Rafael Laurencio Martins (OAB: 424817/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518974-84.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - THIAGO FELIPE DOS SANTOS -

Vistos.

Com as cautelas devidas e nossas homenagens, subam os autos à Egrégia Segunda Instância.

Nos termos do Prov. 03/1994 anoto o lapso prescricional: 25/04/2036 para o réu.

Anote-se.

Int. - ADV: RAFAEL LAURENCIO MARTINS (OAB 424817/SP), LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP)
29/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518974-84.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - THIAGO FELIPE DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar THIAGO FELIPE DOS SANTOS, brasileiro, RG/SP nº 53971272, CPF nº *91.***.*22-52, nascido em 03/05/1988 (com 36 anos de idade), natural da cidade de Altamira do Paraná/PR, filho de Cirene de Oliveira dos Santos e Márcio dos Santos, às penas de 3 anos de reclusão, com início no regime semiaberto, e 10 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, no artigo 180, § 1º, c.c. artigo 61, inciso I, c.c. artigo 65, inciso III, alínea d, todos do Código Penal. - ADV: RAFAEL LAURENCIO MARTINS (OAB 424817/SP), LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP)
27/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:41

Protocolo Juntado
06/08/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:01

Juntada de Mandado
22/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:27

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:27

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:27

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:27

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:27

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:27

Expedição de Carta precatória.
10/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 25ª Vara Criminal.
10/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:33

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:33

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:22

Recebida a denúncia
04/04/2025 11:30

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000039-47.2025.8.26.0246

Jose Roberto da Costa Sales

Prefeitura Municipal de Ilha Solteira

Advogado: Miguel Angelo Micas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 1000039-47.2025.8.26.0246

Prefeitura Municipal de Ilha Solteira

Jose Roberto da Costa Sales

Advogado: Miguel Angelo Micas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1001044-08.2025.8.26.0666

Reginaldo Franco de Oliveira

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Fernanda Paola Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1000246-93.2017.8.26.0418

Mary Lygia Piratininga Figueiredo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aline Magalhaes Salgado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2017 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1036016-53.2025.8.26.0100

Ivan Ferreira Silva Viera

Sinco Sao Paulo Empreendimentos e Partic...

Advogado: Isadora Catarina Silva Oliveira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 14:04

Exibir Processo