02/09/2025 10:02

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000039-47.2025.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Fazenda Publica Municipal de Ilha Solteira - Recorrido: Jose Roberto da Costa Sales - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - DENTISTA APOSENTADO - ABONO DE PERMANÊNCIA - RECEBIMENTO QUANDO COMPLETADOS OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E ATÉ A CONCESSÃO DESTA - AUTORA QUE PREENCHEU OS REQUISITOS EM 30/12/2018 E OPTOU POR CONTINUAR EM ATIVIDADE.

NÃO PAGAMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) - Miguel Angelo Micas (OAB: 181438/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:23

Julgado Virtualmente
25/08/2025 20:25

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:14

Distribuído por sorteio
02/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 17:38

Processo Cadastrado
30/06/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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