TJSP - 2179021-62.2024.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Roberto Grava Brazil

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTOS S/A

CNPJ: 58.257.619/0001-66

Advogados

CHARLES HANNA NASRALLAH

OAB: 331278/SP

CPF *68.***.*43-10

Polo Passivo

Partes

ROMERO TEIXEIRA NIQUINI

CPF *95.***.*68-53

JUSSARA DE ARAUJO NIQUINI

CPF *74.***.*50-68

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS

CNPJ: 58.257.619/0002-47

CLIBA LTDA

CNPJ: 02.607.809/0001-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

MASSA FALIDA DE TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS LTDA

CNPJ: 02.607.809/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:41

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 09/09/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:22

    Prazo

  • 22/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 2179021-62.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santos S/A - Agravado: Cliba Ltda - Agravado: Romero Teixeira Niquini - Agravado: Jussara de Araújo Niquini - Agravado: Massa Falida do Banco Santos - 1.

    As custas para interposição de recurso especial e extraordinário têm natureza de taxa federal, instituída pela Lei 11.636/07.

    Eventual diferimento do pagamento pelo Tribunal de origem, com base em lei estadual, não tem o condão de isentá-las no ente federal, sob pena de configurar a chamada isenção heterônoma inversa, expressamente vedada pela Constituição da República, em seu artigo 151, inciso III (neste sentido, o AREsp 2339987/SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, in DJe de 16.06.2023 e o AREsp 2122588/RS, Relator Ministro Humberto Martins, in DJe de 24.06.2022).

    Assim, indefiro o pedido. 2.

    Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade, indefiro o pedido formulado.

    Providencie o recorrente BANCO SANTOS S/A o recolhimento do preparo do recurso, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

    Seção de Direito Privado) - Advs: Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB: 103650/SP) - 4º andar

  • 20/08/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 20/08/2025 09:57

    Despacho

  • 01/07/2025 16:20

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 18/06/2025 17:35

    Prazo

  • 13/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 06/06/2025 22:36

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 06/06/2025 14:13

    Prazo

  • 06/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:49

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 05/06/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 04/06/2025 13:46

    Despacho

  • 06/02/2025 18:27

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 06/02/2025 14:33

    Recebidos os autos do MP

  • 05/02/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:40

    Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

  • 23/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 00:00

    Publicado em

  • 10/12/2024 16:15

    Prazo

  • 10/12/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:31

    Vista (Contrarrazões)

  • 09/12/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 06/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 11:18

    Prazo

  • 12/11/2024 11:17

    Unificação Pai

  • 12/11/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:06

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 11/11/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:22

    Julgado virtualmente

  • 11/11/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:47

    Expedido Termo de Intimação

  • 31/10/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:07

    Despacho

  • 24/10/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 18:20

    Subprocesso Cadastrado

  • 16/10/2024 11:07

    Prazo

  • 15/10/2024 21:18

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 14/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 11/10/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:17

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 11/10/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:18

    Prazo

  • 10/10/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:52

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 30/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 17:00

    Acórdão registrado

  • 27/09/2024 15:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 27/09/2024 15:07

    Julgado virtualmente

  • 09/09/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 29/08/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:41

    Expedido Termo de Intimação

  • 29/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 28/08/2024 11:40

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/08/2024 11:40

    Despacho

  • 27/08/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:10

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 07/08/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:02

    Prazo

  • 17/07/2024 20:45

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 16/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 15/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:24

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 15/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:48

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 11/07/2024 17:07

    Liminar

  • 10/07/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 27/06/2024 10:45

    Prazo

  • 27/06/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 26/06/2024 13:01

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/06/2024 12:54

    Despacho

  • 25/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:24

    Expedido Termo de Intimação

  • 25/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 25/06/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 24/06/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 17:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/06/2024 17:54

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/06/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 24/06/2024 14:00

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 21/06/2024 17:26

    Decisão Monocrática registrada

  • 21/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 21/06/2024 15:32

    Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

  • 21/06/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 20/06/2024 11:09

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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