TJSP - 0002279-52.2010.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:06
Autos no Prazo
-
01/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:02
Juntada de Ofício
-
29/08/2025 15:10
Protocolo Juntado
-
29/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002279-52.2010.8.26.0666 (666.10.002279-0) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 172/173), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Sem prejuízo, defiro a exclusão do nome da executada do cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD.
Após, aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP) -
27/08/2025 23:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:28
Ato ordinatório
-
12/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 11:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/02/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/02/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 09:17
Ato ordinatório
-
14/11/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/10/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 10:19
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
07/10/2024 13:44
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 12:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/09/2023 15:02
Arquivado Provisoriamente
-
26/09/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 03:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/08/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 11:42
Indisponibilidade de bens
-
18/07/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
08/05/2023 16:41
Indisponibilidade de bens
-
05/05/2023 17:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/05/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 09:51
Arquivado Provisoriamente
-
18/03/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2020 15:56
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 15:56
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2020 13:49
Proferido Despacho
-
18/02/2020 11:50
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 18:51
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 18:51
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 11:48
Expedição de Carta.
-
06/02/2020 11:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 11:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 11:44
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 15:17
Decisão
-
03/02/2020 13:42
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 16:17
Bloqueio/penhora on line
-
28/01/2020 10:11
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2019 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 11:14
Proferido Despacho
-
13/11/2019 10:50
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 10:45
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/11/2019 18:24
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/10/2015 20:05
Suspensão do Prazo
-
12/12/2014 22:14
Suspensão do Prazo
-
20/09/2014 05:53
Suspensão do Prazo
-
24/05/2014 01:53
Suspensão do Prazo
-
14/03/2014 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/10/2013 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2013 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2013 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2013 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2013 18:37
Decisão
-
19/09/2013 08:12
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2013 08:12
Juntada de Certidão
-
19/09/2013 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
14/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2012 00:00
Proferido Despacho
-
26/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2011 00:00
Decisão
-
01/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2011 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2011 00:00
Juntada de Certidão
-
30/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2011 00:00
Decisão
-
12/05/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2010 00:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
21/07/2010 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2010 00:00
Decisão
-
24/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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