TJSP - 9150767-82.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:00
Prazo
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19/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9150767-82.2009.8.26.0000 (992.09.071693-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Adelcino Ignácio da Cruz - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Mara Regina Neves (OAB: 177194/SP) - 5º andar -
14/08/2025 21:10
Acórdão registrado
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14/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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14/08/2025 17:07
Julgado virtualmente
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11/08/2025 15:09
Julgamento Virtual Iniciado
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27/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:13
Conclusos para decisão
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08/07/2025 00:00
Publicado em
-
08/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 14:36
Ato ordinatório
-
04/07/2025 14:27
Ato ordinatório
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03/07/2025 00:00
Publicado em
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01/07/2025 15:43
Prazo
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01/07/2025 14:48
Ato ordinatório
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13/02/2025 03:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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15/10/2024 13:15
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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25/09/2024 12:37
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/09/2024 17:55
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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17/09/2024 17:55
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
15/08/2023 18:46
Conclusos para decisão
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15/08/2023 18:43
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
15/08/2023 18:43
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
15/08/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 16:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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15/08/2023 16:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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14/04/2021 09:50
Conclusos para decisão
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03/03/2020 17:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 21:22
Conclusos para decisão
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12/02/2016 13:19
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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12/02/2016 13:19
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
05/02/2016 11:33
Juntada de Outros documentos
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05/02/2016 11:32
Juntada de Outros documentos
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05/02/2016 11:10
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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05/02/2016 11:10
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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02/02/2016 16:26
Devolvida
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02/02/2016 16:26
Devolvida
-
23/10/2015 15:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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23/10/2015 15:12
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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23/10/2015 15:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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22/10/2015 10:24
Juntada de Outros documentos
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22/10/2015 09:53
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
22/10/2015 09:53
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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11/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
11/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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10/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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28/05/2013 00:00
Publicado em
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13/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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10/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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09/05/2013 00:00
Despacho
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18/12/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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17/12/2012 00:00
Conclusos para decisão
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17/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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17/12/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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17/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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27/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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27/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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23/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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23/08/2012 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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31/08/2009 14:21
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
31/08/2009 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2009 13:41
Atualização de Dados Cadastrais
-
31/08/2009 13:41
Atualização de Dados Cadastrais
-
31/08/2009 13:10
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
31/08/2009 13:10
Remetidos os Autos ( ) para destino
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31/08/2009 13:10
Distribuído por sorteio
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18/08/2009 15:15
Observações Diversas
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18/08/2009 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2009 12:07
Remetidos os Autos ( ) para destino
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21/07/2009 12:07
Remetidos os Autos ( ) para destino
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21/07/2009 12:06
Distribuído por sorteio
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03/07/2009 09:55
Remetidos os Autos ( ) para destino
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03/07/2009 09:55
Remetidos os Autos ( ) para destino
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01/07/2009 12:24
Remetidos os Autos ( ) para destino
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26/06/2009 15:39
Remetidos os Autos ( ) para destino
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26/06/2009 15:37
Atualização de Dados Cadastrais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2009
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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