TJSP - 1073226-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:00
Juntada de Petição de contestação
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08/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1073226-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Aparecido da Silva -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP) -
26/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 00:00
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 00:00
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
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19/08/2025 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2025 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 15:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
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13/08/2025 14:05
Conclusos para despacho
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12/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:19
Determinada a emenda à inicial
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05/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 18:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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