09/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 15:54

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1535155-97.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - JOSE GUILHERME TAKAWUKY ARAUJO - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para: 1) CONDENAR o réu WENDER HENRIQUE CARMO DA ROCHA, qualificado nos autos, na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas de: 1.1 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 (dez) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal; 1.2 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 21 (vinte e um) dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2o, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, também do Código Penal; e 1.3 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 (treze) dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 158, §§ 1o e 3o, ainda do Código Penal; e 2) ABSOLVER o réu JOSÉ GUILHERME TAKAWUKI ARAÚJO, qualificado nos autos, das acusações que contra ele foram formuladas na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Em razão da gravidade dos delitos de roubo e de extorsão em alusão, da quantidade e do regime de pena ora aplicados e do fato de ter respondido preso ao processo, não tendo cessado as circunstâncias que ensejaram a decretação e a manutenção de sua custódia cautelar, deixo de conceder ao réu Wender o direito de apelar em liberdade. - ADV: JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES (OAB 465057/SP)
27/08/2025 18:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 15:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:50:00, 24ª Vara Criminal.
03/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:51

Mantida a Prisão Preventiva
30/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:28

Juntada de Mandado
30/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:09

Juntada de Mandado
16/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:36

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:35

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:35

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:28

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
29/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 23:17

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:00

Juntada de Mandado
28/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:14

Mantida a Prisão Preventiva
27/03/2025 13:39

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:39

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:39

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:39

Juntada de Ofício
26/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:44

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:44

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:03

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:59

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:58

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:54

Desmembramento de Feitos
21/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:04

Recebida a denúncia
11/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:56

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:43

Suspensão do Prazo
15/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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