18/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004990-07.2014.8.26.0596 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Município de Serrana - SIDINEI APARECIDO CARESSATO - - Vadinei Caressato - - NEY JOSÉ CARESSATO - - Sebastiao Capiteli - - ESPÓLIO DE VERA LÚCIA CARESSATO - - Octacilio Venancio - - Monir Moreira - - MARIA ELISA GEROLIMONI MAROSTEGAN - - ANA LÚCIA CARESSATO DEL BEN - - José Agnelo Caressato - - Eduardo Tadeu Fernandes - - EUCLYDES VALDEVITE - - VALÉRIA BIAGI - - Gustavo Giotto - - Marina Montagnane Martini Giotto - - Ricardo Augusto Pinto - - Cristina Laguna Benetti Pinto - - FERNANDO AUGUSTO PINTO - - Maria Luisa Pinto - - Ricardo Augusto Pinto - - Cristina Laguna Benetti Pinto - - FERNANDO AUGUSTO PINTO - - Maria Luisa Pinto e outros - Às contrarrazões, no prazo legal. - ADV: GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP), EDILAINE JOSÉ FELIX MONTEIRO (OAB 238275/SP), GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP), GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP), GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), CLAUDIO URENHA GOMES (OAB 22399/SP), KELMA PORTUGAL MARQUES FERREIRA TRAWITZKI (OAB 90622/SP), EDILAINE JOSÉ FELIX MONTEIRO (OAB 238275/SP), MARCUS JOSE COLBACHINI FILHO (OAB 240639/SP), EVERTON MARCELO XAVIER DOS SANTOS GOMES (OAB 289719/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), DALILA MASSARO PIZANI ROSA (OAB 321852/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), DALILA MASSARO PIZANI ROSA (OAB 321852/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE (OAB 148705/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP)
12/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004990-07.2014.8.26.0596 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Município de Serrana - SIDINEI APARECIDO CARESSATO - - Vadinei Caressato - - NEY JOSÉ CARESSATO - - Sebastiao Capiteli - - ESPÓLIO DE VERA LÚCIA CARESSATO - - Octacilio Venancio - - Monir Moreira - - MARIA ELISA GEROLIMONI MAROSTEGAN - - ANA LÚCIA CARESSATO DEL BEN - - José Agnelo Caressato - - Eduardo Tadeu Fernandes - - EUCLYDES VALDEVITE - - VALÉRIA BIAGI - - Gustavo Giotto - - Marina Montagnane Martini Giotto - - Ricardo Augusto Pinto - - Cristina Laguna Benetti Pinto - - FERNANDO AUGUSTO PINTO - - Maria Luisa Pinto - - Ricardo Augusto Pinto - - Cristina Laguna Benetti Pinto - - FERNANDO AUGUSTO PINTO - - Maria Luisa Pinto e outros -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 943/948, visto que tempestivos.

Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro o vício indicado pelo embargante.

Aparentemente, o que pretende o embargante é a desconstituição do ato decisório, substituindo-o por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada e debatida na sentença anteriormente proferida.

Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a substituição da decisão recorrida por outra.

Lembre-se que não se trata a questão de erro material evidente da decisão, ou manifesta nulidade, que permitiriam, em casos excepcionais, a inversão do julgado.

A decisão embargada não padece de qualquer vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração como recurso atípico de substituição.

Se discorda a parte embargante do decidido ou de parte dele, a questão há de ser dirimida em vias próprias.

Neste sentido, é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração em apelação.

Acórdão que examinou a matéria posta em discussão de forma exauriente, adotando entendimento contrário aos interesses da autora.

Nítida pretensão de rediscussão da matéria.

Mero inconformismo.

Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009161-54.2023.8.26.0020; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) (destaquei) Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIO URENHA GOMES (OAB 22399/SP), GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP), EVERTON MARCELO XAVIER DOS SANTOS GOMES (OAB 289719/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP), GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP), GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), EDILAINE JOSÉ FELIX MONTEIRO (OAB 238275/SP), EDILAINE JOSÉ FELIX MONTEIRO (OAB 238275/SP), MARCUS JOSE COLBACHINI FILHO (OAB 240639/SP), KELMA PORTUGAL MARQUES FERREIRA TRAWITZKI (OAB 90622/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), DALILA MASSARO PIZANI ROSA (OAB 321852/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE (OAB 148705/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP), DALILA MASSARO PIZANI ROSA (OAB 321852/SP)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:31

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:57

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
27/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:08

Ato ordinatório
18/05/2024 09:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:53

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2024 13:40

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:54

Ato ordinatório
02/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:25

Recebidos os autos do Perito
18/09/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
13/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:49

Recebidos os autos da Conclusão
25/10/2022 10:43

Conclusos para julgamento
20/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:58

Expedição de Certidão.
05/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 11:11

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 13:19

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 18:08

Ato ordinatório
25/10/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 17:38

Recebidos os autos do Perito
14/10/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
07/10/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 14:18

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2020 16:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/09/2020 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/09/2020 14:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/09/2020 12:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 11:16

Ato ordinatório
21/02/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 13:56

Recebidos os autos do Perito
23/01/2020 21:09

Suspensão do Prazo
02/12/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
29/11/2019 14:12

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2019 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 14:40

Recebidos os autos do Perito
06/11/2019 00:21

Suspensão do Prazo
27/09/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
22/08/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 14:36

Recebidos os autos do Perito
18/07/2019 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
07/06/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 13:53

Decisão
04/02/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 16:27

Ato ordinatório
07/11/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 10:35

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 11:22

Ato ordinatório
06/09/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 17:21

Recebidos os autos do Perito
31/08/2018 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
28/08/2018 18:08

Expedição de Certidão.
08/08/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 11:06

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2018 09:21

Decisão
15/05/2018 16:34

Recebidos os autos da Conclusão
13/03/2018 13:04

Conclusos para julgamento
18/12/2017 16:15

Expedição de Certidão.
18/12/2017 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2017 17:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/10/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 18:08

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2017 13:25

Decisão
31/08/2017 11:12

Expedição de Certidão.
30/08/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 15:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 16:24

Expedição de Certidão.
16/12/2016 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2016 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 14:01

Ato ordinatório
25/07/2016 18:03

Juntada de Petição de contestação
08/06/2016 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2016 15:42

Expedição de Certidão.
24/05/2016 10:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2016 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 11:00

Ato ordinatório
18/05/2016 16:56

Juntada de Mandado
02/05/2016 12:40

Expedição de Mandado.
26/02/2016 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015 14:01

Recebidos os autos do Advogado
22/09/2015 16:26

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2015 16:26

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2015 10:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
01/09/2015 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 11:06

Expedição de Certidão.
01/09/2015 11:06

Expedição de Certidão.
01/09/2015 11:06

Ato ordinatório
19/08/2015 15:53

Decisão
04/08/2015 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2015 15:06

Juntada de Carta precatória
29/07/2015 13:22

Expedição de Certidão.
29/07/2015 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015 15:10

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2015 11:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
24/06/2015 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2015 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2015 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 10:18

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2015 10:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/03/2015 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2015 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2015 13:32

Ato ordinatório
11/03/2015 17:57

Expedição de Carta precatória.
11/03/2015 16:20

Expedição de Ofício.
11/03/2015 13:13

Expedição de Certidão.
12/02/2015 15:25

Proferido Despacho
13/01/2015 13:55

Expedição de Certidão.
19/11/2014 13:38

Juntada de Petição de contestação
07/11/2014 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 12:56

Expedição de Certidão.
15/10/2014 12:54

Expedição de Certidão.
13/10/2014 16:08

Expedição de Certidão.
30/09/2014 17:58

Juntada de Mandado
25/09/2014 10:53

Expedição de Certidão.
24/09/2014 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2014 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2014 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2014 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2014 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2014 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2014 16:33

Juntada de Mandado
11/09/2014 17:18

Expedição de Certidão.
09/09/2014 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2014 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2014 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2014 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2014 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2014 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2014 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2014 15:38

Juntada de Mandado
22/08/2014 10:58

Expedição de Certidão.
21/08/2014 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2014 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2014 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2014 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2014 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2014 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2014 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2014 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2014 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2014 10:58

Expedição de Certidão.
19/08/2014 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2014 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2014 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2014 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2014 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2014 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2014 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2014 14:04

Expedição de Certidão.
31/07/2014 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2014 12:22

Ato ordinatório
31/07/2014 12:14

Expedição de Certidão.
31/07/2014 12:14

Expedição de Certidão.
31/07/2014 09:23

Expedição de Carta precatória.
22/07/2014 15:09

Expedição de Mandado.
22/07/2014 15:09

Expedição de Mandado.
22/07/2014 15:09

Expedição de Mandado.
22/07/2014 15:09

Expedição de Mandado.
22/07/2014 15:09

Expedição de Mandado.
22/07/2014 15:09

Expedição de Mandado.
22/07/2014 15:09

Expedição de Mandado.
22/07/2014 15:09

Expedição de Mandado.
22/07/2014 14:16

Expedição de Mandado.
22/07/2014 14:16

Expedição de Mandado.
22/07/2014 14:16

Expedição de Mandado.
22/07/2014 14:16

Expedição de Mandado.
22/07/2014 14:16

Expedição de Mandado.
22/07/2014 14:16

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
22/07/2014 13:39

Expedição de Mandado.
10/07/2014 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2014 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2014 15:16

Ato ordinatório
26/06/2014 18:42

Recebidos os autos da Conclusão
26/06/2014 18:40

Decisão
25/06/2014 14:48

Conclusos para decisão
23/06/2014 09:29

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2014 10:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/06/2014 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2014 13:57

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/06/2014 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/06/2014 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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