05/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001180-82.2023.8.26.0275/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itaporanga - Embargante: Claudio Carriel de Lara - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - HIPÓTESES LEGAIS ESTAMPADAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE INOBSERVADAS - MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO EXTERIORIZADA NA PRETENSÃO DE OBTER O REEXAME DO ACÓRDÃO COM O FITO DE PREQUESTIONÁ-LO EXPLICITAMENTE - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS - RECURSO DESPROVIDO.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE APRESENTA ROL TAXATIVO DAS HIPÓTESES EM QUE SE ADMITE O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJA NATUREZA JURÍDICA É DE INTEGRAÇÃO DO JULGAMENTO, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E TAMPOUCO É A VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE MEROS INCONFORMISMOS COM O RESULTADO DO JULGAMENTO OU PREQUESTIONAMENTO PARA FRANQUEAR O ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:19

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 12:41

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:59

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001655-81.2000.8.26.0430

Banco do Brasil S/A

Vilto Felicio Moreira

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2000 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1019823-63.2025.8.26.0196

Reikler Industria e Comercio LTDA.

Lojao da Moda Unidade Ii LTDA.

Advogado: Thiago Moraes Di Ciero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1007321-23.2025.8.26.0510

Fernando Paulo Nogueira Leonardo

Fernandes &Amp; Garcia Rotisserie LTDA

Advogado: Larissa Bizarro Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1014513-03.2024.8.26.0361

Ipeo Cursos e Treinamento LTDA - EPP

Silvania Araujo de Oliveira

Advogado: Thiago Santos Amancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1001236-90.2025.8.26.0681

Rodrigo Itamar Mathias de Abreu

Condominio Casagrande 2

Advogado: Rodrigo Itamar Mathias de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:05

Exibir Processo