09/09/2025 04:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:57

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001282-38.2023.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - José Aparecido de Paula -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo de fls.218/222, diante da concordância da parte autora (fls.232).

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da proposta do acordo (fls.219).

Custas na forma da Lei.

Diante das petições juntadas, considera-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art.1000, par.único do CPC), a sentença transita em julgado prontamente.

Certifique a serventia.

Oficie-se ao INSS para imediata implantação/restabelecimento do benefício nos termos do acordo, encaminhando-se cópia.

Com a resposta, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos.

Servirá a presente como ofício.

P.I.C. - ADV: REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP), MARINA DA SILVA CARUZZO (OAB 256421/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
19/02/2025 03:10

Suspensão do Prazo
03/12/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:36

Expedição de Ofício.
23/07/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/04/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
22/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:31

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:30

Recebida a Petição Inicial
29/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 12:35

Juntada de Mandado
13/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
13/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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