10/09/2025 10:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2025 10:33

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504206-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - GUSTAVO SOARES DOS SANTOS -

Vistos.

Diante da petição de fls. 179/181, torno sem efeito a decisão de fls. 176.

Certifique-se o trânsito em julgado para o réu.

Expeça(m)-se guia(s) de recolhimento definitiva(s).

Ainda, expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as devidas movimentações.

Em relação aos bens apreendidos (pgs. 12), aguarde-se o decurso do prazo fixado pelo artigo 123, do CPP.

Em não havendo manifestação de eventual interessado, certificando-se, tornem os autos conclusos.

Intime(m)-se, o(a)(s) sentenciado(a)(s) para que efetue(m) o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição, na Dívida Ativa Estadual.

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de sentença.

Abra-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de ação de execução de pena de multa, aguarde-se, por trinta dias, expressa manifestação deste.

Sem esta, abre-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
26/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:59

Recebido o recurso
12/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:52

Juntada de Mandado
30/07/2025 17:45

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:06

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:06

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:10

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
09/05/2025 15:36

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:36

Expedição de Ofício.
09/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 01:15:00, 19ª Vara Criminal.
06/05/2025 09:58

Apensado ao processo
06/05/2025 09:57

Incidente Processual Instaurado
29/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 03:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:43

Juntada de Mandado
19/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:22

Juntada de Ofício
07/03/2025 12:58

Expedição de Ofício.
07/03/2025 12:58

Expedição de Ofício.
07/03/2025 12:58

Expedição de Ofício.
07/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:00

Expedição de Mandado.
07/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:59

Recebida a denúncia
25/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:30:00, 19ª Vara Criminal.
25/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/02/2025 14:01

Evoluída a classe de 279 para 283
17/02/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 16:34

Juntada de Mandado
14/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:16

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:16

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:20

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:08

Mudança de Magistrado
14/02/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 06:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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