11/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:00

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:59

Trânsito em julgado
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:43

Prazo
09/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
07/05/2025 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0887
07/05/2025 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0685
07/05/2025 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0480
07/05/2025 17:01

RESP - Despacho - Prejudicado
04/04/2025 17:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 11:10

Prazo
02/10/2020 00:00

Publicado em
02/10/2020 00:00

Publicado em
01/10/2020 08:18

Expedição de Certidão.
29/09/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/09/2020 18:14

Presidência Privado Repetitivo
25/09/2020 18:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
25/09/2020 18:14

Presidência Privado Repetitivo
25/09/2020 18:14

Recurso Especial repetitivo
25/09/2020 18:14

Por decisão judicial
11/09/2020 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2020 12:39

Expedição de Certidão.
18/08/2020 00:00

Publicado em
17/08/2020 12:29

Prazo
17/08/2020 11:43

Expedição de Certidão.
13/08/2020 17:54

Vista (Contrarrazões)
10/07/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 00:00

Publicado em
18/06/2020 20:22

Prazo
18/06/2020 18:13

Expedição de Certidão.
15/06/2020 07:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/06/2020 15:02

Acórdão registrado
14/06/2020 14:20

Julgado virtualmente
08/05/2020 21:01

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes
02/03/2020 13:16

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2020 00:00

Publicado em
23/01/2020 15:39

Conclusos para decisão
23/01/2020 15:15

Conclusos para decisão
23/01/2020 11:56

Prazo
23/01/2020 11:40

Expedição de Certidão.
22/01/2020 11:30

Intimação de Despacho
21/01/2020 16:28

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 16:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/11/2017 09:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/11/2017 12:27

Despacho
17/10/2017 13:18

Conclusos para decisão
06/09/2016 00:00

Publicado em
05/09/2016 00:00

Publicado em
03/09/2016 10:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
31/08/2016 16:47

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2016 00:00

Publicado em
15/04/2016 00:00

Publicado em
12/04/2016 12:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2016 11:56

Processo Cadastrado
04/11/2015 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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