03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1511753-98.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511753-98.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Alisson Silva Braz; Advogada: Sonia Regina Celestino da Silva (OAB: 281944/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511753-98.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALISSON SILVA BRAZ -

Vistos.

Trata-se de pedido de habilitação de advogado aduzido por Paulo Henrique Silva de Sousa.

Afirma que o processo nº 1544627-88.2025.8.26.0050 foi redistribuído a esta Vara em razão da prevenção por ter relação direta com o presente feito.

Contudo, não há razão para habilitação, já que Paulo Henrique não está sendo processado nestes autos.

Nestes autos, somente Alisson Silva Braz está sendo investigado e processado, já que quando do oferecimento da denúncia, somente ele havia sido identificado como um dos supostos autores do crime.

Após novas investigações, foram denunciados Paulo Henrique Silva de Souza e Erisvaldo Alves Barbosa e, novamente, Alisson Braz, no feito 1544627-88.2025.8.26.0050.

Naqueles autos, a denúncia foi recebida somente com relação aos réus Paulo e Erisvaldo, observando-se que Alisson já estava sendo processado nestes autos pelos mesmos fatos.

Quando do oferecimento da denúncia contra Paulo e Erisvaldo no feito 1544627-88.2025, a instrução probatória nestes autos já estava encerrada, sendo prolatada a sentença de fls. 155/167 ainda antes do recebimento da outra ação por este juízo.

A defesa de Paulo Henrique Silva de Sousa deverá ser exercida nos autos do processo 1544627-88.2025, em que seu advogado, inclusive, já foi habilitado.

Sendo assim, indefiro a habilitação.

Destaque-se, de todo modo, que o feito não tramita em segredo de justiça e pode ser livremente consultado pelo advogado pelo sistema eletrônico.

No mais, observando-se que as contrarrazões ao recurso foram apresentadas pelo Ministério Público, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.

Intime-se. - ADV: SONIA REGINA CELESTINO DA SILVA (OAB 281944/SP)
27/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
05/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:15

Recebido o recurso
31/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/07/2025 16:11

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:19

Juntada de Mandado
10/07/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:19

Não Concedida a Liberdade Provisória
03/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:02

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:48

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:28

Juntada de Ofício
27/05/2025 13:05

Juntada de Ofício
21/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:18

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:18

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
16/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:02

Recebida a denúncia
13/05/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:15:00, 21ª Vara Criminal.
13/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/05/2025 10:49

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2025 05:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 12:25

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
01/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:57

Expedição de Mandado.
01/05/2025 11:25

Expedição de Ofício.
01/05/2025 11:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/05/2025 10:53

Mudança de Magistrado
01/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
01/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/04/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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