19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001704-93.2022.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Valter dos Santos - 1.

A qualificação informada na peça inicial, o título executivo, e os demais documentos dos autos demonstram que o executado, acima qualificado, é agricultor.

Ademais, a cópia da declaração de renda constante das peças sigilosas aponta que há apenas 1 (um) trator na relação de bens, de sorte que se presume ser instrumento de trabalho do devedor, a caracterizar sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, inciso V e parágrafo 3º, do CPC. 2.

Com o escopo de se verificar a viabilidade da penhora almejada, expeça-se mandado para constatação do bem indicado à fl. 100, qual seja, "Um trator marca New Holand, série LD867", a ser diligenciado(a) no Sítio Santa Catarina, Bairro Graminha, no município de Oscar Bressane - SP, a fim de averiguar sua imprescindibilidade ao exercício da profissão do devedor. 2.1.

Deverá o Oficial de Justiça certificar, minuciosamente, se o bem é o único utilizado pela parte ré como instrumento de trabalho; se há outros maquinários que poderiam suprir a função deste, sem prejuízo do labor do executado; e demais detalhes pertinentes a caracterizar/descaracterizar sua impenhorabilidade. 3.

Com a juntada do mandado, devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Autorizo o uso dos benefícios do art. 212, § § 1º e 2º, do CPC, bem como o reforço policial, se necessário. 5.

Se recolhidas as devidas custas, cumpra-se.

Servirá o presente como mandado. - ADV: KOJI JORGE SAITO (OAB 111847/SP), ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO (OAB 152924/SP), RICARDO DE SOUZA RAMALHO (OAB 135964/SP)
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:45

Juntada de Ofício
06/05/2024 13:44

Juntada de Ofício
24/01/2024 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/07/2023 09:57

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 13:36

Juntada de Mandado
02/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
21/11/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 21:21

Conclusos para decisão
16/11/2022 21:18

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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