28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523476-51.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ODAIR ROBERT DA COSTA -

Vistos.

Transitado em julgado (fls. 694) o v.

Acórdão (fls. 673/686) que manteve a r. sentença (fls. 51/521), já transitada em julgado em relação ao acusado Odair (fls. 573), procedam-se às comunicações de praxe e expeça-se guia de recolhimento definitiva em relação ao réu Gabriel, nos termos do item 2 do Comunicado CG 67/2025, já que ele se encontra em liberdade provisória (fls. 324 e consulta à sua FA).

Em relação à pena de multa (fls. 520), nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeçam-se certidões de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias.

Não houve prestação de fiança, portanto, nada a deliberar a respeito.

Não houve condenação em custas, diante da gratuidade concedida ao único réu condenado, Gabriel (fls. 520).

Em relação aos bens apreendidos, oficie-se à autoridade policial para restituição do aparelho celular do corréu Odair, consoante já deferido a fls. 520.

A restituição da motocicleta Honda CG 160 Start Prata placa GDL5G45 (fls. 25) já foi deferida a fls. 586.

Quanto à motocicleta Honda FG 160 Titan, cor prata, placas originais LUO 7F86, aguarde-se o prazo do art. 123 do CPP, abrindo-se vista, na sequência, ao MP.

No que tange às maquinetas utilizadas para o delito, oficie-se determinando a sua destruição.

Providencie-se o necessário.

Int. - ADV: CAROLINA DE SOUZA TORRESI (OAB 451865/SP)
27/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:37

Expedição de Ofício.
09/05/2025 22:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:38

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:35

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:35

Expedição de Ofício.
25/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:43

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:05

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 16:10

Mudança de Magistrado
14/02/2025 16:08

Mudança de Magistrado
13/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:35

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:30:00, 18ª Vara Criminal.
28/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 09:51

Ato ordinatório
09/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:40

Juntada de Mandado
07/01/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 21:26

Suspensão do Prazo
18/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:43

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:39

Apensado ao processo
13/12/2024 10:35

Incidente Processual Instaurado
13/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:30:00, 18ª Vara Criminal.
11/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 17:40

Juntada de Mandado
05/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:33

Juntada de Alvará
04/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:41

Expedição de Mandado.
29/11/2024 23:51

Expedição de Ofício.
29/11/2024 23:48

Expedição de Ofício.
29/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:00:00, 18ª Vara Criminal.
26/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:26

Expedição de Mandado.
19/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:26

Juntada de Ofício
14/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:59

Juntada de Mandado
11/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:47

Juntada de Ofício
06/11/2024 13:43

Juntada de Ofício
06/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:52

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:52

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:33

Suspensão do Prazo
31/10/2024 04:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:44

Expedição de Carta.
29/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 09:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:13

Juntada de Mandado
22/10/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:58

Juntada de Mandado
14/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:32

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:43

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:43

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:42

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:42

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:42

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:42

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:25

Recebida a denúncia
08/10/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 02:30:00, 18ª Vara Criminal.
08/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:16

Evoluída a classe de 279 para 283
08/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:06

Mudança de Magistrado
07/10/2024 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Denúncia
06/10/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 14:04

Evoluída a classe de 279 para 283
02/10/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 13:36

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:49

Expedição de Alvará.
01/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/09/2024 14:28

Expedição de Ofício.
30/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:23

Mudança de Magistrado
30/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 07:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/09/2024 06:34

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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