TJSP - 0013921-49.2025.8.26.0002
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013921-49.2025.8.26.0002 (processo principal 1075737-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Milton dos Santos Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A -
Vistos.
O banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença com o argumento de excesso de execução.
O exequente defendeu o acerto de sua conta.
Eis a síntese, fundamento e decido.
A impugnação ao cumprimento de sentença merece parcial acolhimento.
O banco executado trouxe os valores exatos objeto de desconto a serem devolvidos em dobro: O exequente, por seu turno, não trouxe documentos que desautorizassem os valores retro identificados.
No tocante aos consectários legais, o v.
Acórdão esclareceu, fls. 256: O v.
Acórdão, fls. 258 ainda orientou: Concedo o prazo de quinze dias para que o exequente faça a adequação da sua conta aos parâmetros ora fixados.
Int. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG) -
20/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 18:38
Conclusos para decisão
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18/08/2025 18:36
Conclusos para despacho
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18/08/2025 18:34
Conclusos para decisão
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29/07/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 21:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/07/2025 18:40
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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25/06/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 09:13
Recebida a Petição Inicial
-
15/05/2025 08:45
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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