19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009893-60.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOSEANE CLAUDIO - - MARCELO BOGADO VERDUN e outro -

Vistos.

Fls. 569/572: Verifica-se ser caso de concessão de liberdade provisória à ré JOASEANE CLAUDIO mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, conforme artigo 319 do C.P.P., sob pena de revogação.

Certo é que a ré constituiu defensor nos autos e que a prisão preventiva fora decretada apenas e tão somente para garantir o comparecimento da acusada em juízo, nos termos de decisão de fls. 561, assim, revogo-a, em se considerando ter aquela atingido seu fim.

Desta feita, revogo a prisão preventiva outrora decretada, mediante: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de sete dias sem autorização do Juízo e c) obrigação de manter endereço, telefone e e-mail atualizados perante o Juízo, sob pena de nova decretação de prisão preventiva, conforme artigo 312, §1º do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura em favor de JOASEANE CLÁUDIO.

Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida de fls. 599/600.

Int.

Fábio Aguiar Munhoz Soares Juiz(a) de Direito - ADV: CARLOS CEZAR DOS SANTOS CONDE (OAB 59385/PR), CARLOS CEZAR DOS SANTOS CONDE (OAB 59385/PR), CARLOS CEZAR DOS SANTOS CONDE (OAB 59385/PR)
18/09/2025 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
18/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:46

Expedição de Alvará.
17/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:38

Juntada de Mandado
15/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:52

Juntada de Mandado
15/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:09

Protocolo Juntado
10/09/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 22:55

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:28

Expedição de Carta precatória.
09/09/2025 15:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:13

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:13

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009893-60.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO BOGADO VERDUN -

Vistos.

I - Mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação a , nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

II - E é caso de decretação da prisão preventiva dos réus JOSEANE CLAUDIO e FABIO DE OLIVEIRA cuja liberdade provisória foi deferida em audiência de custódia, mediante pagamento de fiança, com as condições de comparecimento a todos os atos e obrigação de manter endereço atualizado nos autos, ambos desobedecidos, sob pena de revogação.

E pela necessidade de se garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, na forma do artigo 312, § 1o, do CPP, é de se decretar a custódia cautelar, pois os réus foram denunciados e não compareceram aos atos processuais.

Nota-se, outrossim, que o auto de prisão em flagrante dá conta de indícios de autoria e prova da materialidade de delito de furto tentado, que possui pena que admite a prisão preventiva, nos termos do artigo 313, I, do mesmo Diploma.

Quanto às medidas cautelares diversas da prisão foram insuficientes e descumpridas.

Ademais, os réus foram procurados em todos os endereços constantes dos autos e não localizados para formalizar a citação.

Evadiram-se do distrito da culpa, com o propósito de se furtar à aplicação da lei penal.

A medida cautelar é portanto necessária para a garantia da ordem pública, sobretudo para acautelar o meio social, bem como possibilitar que feitos não permanecem parados nas prateleiras da Justiça, com desvalor à própria ideia do justo em sociedade.

Mister se faz a captura do acusado revel para que, coercitivamente, participe da instrução criminal, a fim de se ver aplicada a lei penal.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 312 e 313, I, ambos do Código de Processo Penal, DECRETO a prisão preventiva de JOSEANE CLAUDIO e FABIO DE OLIVEIRA.

Expeçam-se os competentes mandados de prisão preventiva.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: CARLOS CEZAR DOS SANTOS CONDE (OAB 59385/PR)
26/08/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:51

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
25/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:03

Autos no Prazo
19/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 04:15

Suspensão do Prazo
05/05/2025 13:08

Autos no Prazo
05/05/2025 13:08

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/11/2024 21:02

Suspensão do Prazo
07/08/2024 01:28

Suspensão do Prazo
25/07/2024 13:33

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:12

Protocolo Juntado
25/06/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 16:33

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:31

Expedição de Carta precatória.
13/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 17:39

Expedição de Ofício.
12/06/2024 17:39

Expedição de Ofício.
12/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
12/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/04/2024 21:07

Suspensão do Prazo
29/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:10

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
22/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:43

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 09:14

Ato ordinatório
15/09/2023 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 01:00:00, 17ª Vara Criminal.
15/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:26

Expedição de Ofício.
12/09/2023 10:24

Expedição de Carta precatória.
12/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/09/2023 09:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:41

Ato ordinatório
12/07/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:23

Ato ordinatório
11/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:32

Expedição de Ofício.
20/09/2022 14:31

Expedição de Ofício.
20/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:32

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:02

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 16:00

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:14

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 06:00

Suspensão do Prazo
09/10/2021 00:30

Suspensão do Prazo
30/09/2021 10:56

Expedição de Ofício.
28/09/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 11:42

Ato ordinatório
24/09/2021 09:48

Proferido Despacho
23/09/2021 12:26

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 15:19

Expedição de Certidão.
22/09/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
22/09/2021 15:12

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2021 21:41

Suspensão do Prazo
17/04/2021 21:08

Suspensão do Prazo
26/05/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2020 08:08

Suspensão do Prazo
18/05/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 12:59

Ato ordinatório
15/05/2020 17:09

Proferido Despacho
15/05/2020 13:43

Conclusos para despacho
15/05/2020 13:27

Juntada de Carta precatória
04/04/2020 23:11

Suspensão do Prazo
24/03/2020 03:30

Suspensão do Prazo
14/02/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 13:18

Expedição de Certidão.
14/08/2019 14:17

Expedição de Carta precatória.
13/08/2019 18:19

Proferido Despacho
13/08/2019 15:23

Conclusos para despacho
13/08/2019 15:19

Juntada de Carta precatória
13/08/2019 15:19

Juntada de Carta precatória
13/08/2019 15:13

Juntada de Carta precatória
28/07/2019 16:00

Suspensão do Prazo
19/06/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 15:12

Expedição de Ofício.
29/03/2019 15:12

Expedição de Ofício.
29/03/2019 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2018 16:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 21:02

Suspensão do Prazo
16/10/2018 13:08

Juntada de Carta precatória
16/08/2018 11:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 16:19

Expedição de Certidão.
01/07/2018 16:52

Expedição de Carta precatória.
01/07/2018 16:52

Expedição de Carta precatória.
29/06/2018 11:12

Expedição de Ofício.
29/06/2018 11:10

Expedição de Ofício.
29/06/2018 11:10

Expedição de Ofício.
28/06/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 17:57

Recebida a denúncia
11/01/2018 13:13

Conclusos para despacho
09/01/2018 15:33

Mudança de Classe Processual
14/11/2017 15:23

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/11/2017 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2017 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2017 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/11/2017 19:50

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2017 19:02

Expedição de Certidão.
08/11/2017 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/11/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 11:29

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
08/11/2017 11:29

Processo Digitalizado
01/11/2017 12:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/10/2017 19:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 19:06

Mudança de Classe Processual
31/10/2017 17:01

Autos no Prazo
31/10/2017 15:05

Recebidos os autos do Distribuidor local
31/10/2017 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
31/10/2017 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2017 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2017 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2017 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2017 12:54

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/10/2017 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2017 13:48

Expedição de Alvará.
29/10/2017 13:48

Expedição de Alvará.
29/10/2017 13:48

Expedição de Alvará.
29/10/2017 11:44

Expedição de Ofício.
29/10/2017 11:44

Expedição de Ofício.
29/10/2017 11:43

Expedição de Ofício.
29/10/2017 11:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/10/2017 10:36

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/10/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/10/2017 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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