TJSP - 1005271-84.2023.8.26.0157

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

CNPJ: 47.492.806/0001-08

ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

CAROLINA QUAGGIO VIEIRA

OAB: 245547/SP

CPF *95.***.*72-51

PAULA RAVANELLI LOSADA

OAB: 128758/SP

Terceiro

Partes

CICERO ANDRE DA SILVA

CPF *41.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/11/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/08/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 20:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 22:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 08:40

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 08:40

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 15:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/11/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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