02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008567-88.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Angélica Lopes Dalavilla - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA DE PIRACICABA - PROFESSORA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO ABONO FUNDEB REFERENTE AO ANO DE 2022, PERÍODO EM QUE ESTEVE EM LICENÇA SAÚDE - FALTAS ABONADAS - PERÍODO QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO EFETIVO EXERCÍCIO, ART. 26, §1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 JUNTAMENTE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.972/72 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE QUE É CONSIDERADO COMO EFETIVO EXERCÍCIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP) - Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP) - Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP) - Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:28

Julgado Virtualmente
26/08/2025 23:20

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:57

Distribuído por sorteio
04/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 12:40

Processo Cadastrado
30/07/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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