29/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006866-41.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Joceelem Diana Fogaça Bellui - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADO NOS TERMOS DA LC 1.093/2009.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

AUTORA CONTRATADA POR REGIME TEMPORÁRIO, A QUEM SE APLICAM AS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR 1093/2009.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE INCIDE SOBRE A TOTALIDADE DOS RENDIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 28, I DA LEI 8.212/1991.

RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:27

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 08:26

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio
16/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:49

Processo Cadastrado
11/07/2025 17:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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