29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034066-64.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leticia Ottaviani Astolfo - Luiza Administradora de Consórcios Ltda -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes desta ação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Assim, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Na eventualidade de descumprimento do acordo, caberá ao credor instaurar incidente de cumprimento de sentença, por meio de protocolo da petição junto ao código 156, direcionado a estes autos.

Anote-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos.

P.R.I.C. - ADV: MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE (OAB 169408/SP)
28/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 23:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:49

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:09

Expedição de Carta.
06/08/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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