21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0027244-29.2022.8.26.0002 (processo principal 1026246-78.2021.8.26.0002) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Manoel de Jesus Pereira de Moura - Banco BMG S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Homologo o laudo de fls. 179/189.

Não há reparos ao trabalho técnico.

Com efeito, houve, na forma como determinada pelo acórdão exequendo, a apuração dos juros a serem aplicados - taxa média de mercado - em relação a cada um dos pactos, com a apuração do valor pago em excesso pelo autor.

De se ver que a parte ré, ao impugnar o laudo, apenas revisita arguições lançadas e já julgadas por ocasião da fase de conhecimento, descabendo sua nova análise, o que violaria a coisa julgada.

Assim, dou por liquidado o capítulo condenatório estabelecido no acórdão, fixando o débito, em relação ao recalculo dos contratos, em R$ 30.287,62, não computados nesse valor as condenações em danos morais e honorários advocatícios.

Apresente a parte autora planilha de débito atualizada.

Em seguida, intime-se a ré para pagamento em 15 dias.

Omissa no pagamento, proceda-se a requisição de bloqueios de valores pelos sistemas bancários.

Intime-se.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), KAREN FERNANDES RAMOS (OAB 445020/SP)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
29/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
11/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:56

Suspensão do Prazo
08/04/2024 03:16

Suspensão do Prazo
01/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 22:13

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:06

Nomeado Perito
24/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:55

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:29

Conclusos para decisão
31/10/2022 11:04

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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