TJSP - 1518536-29.2023.8.26.0050

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILTON BEZERRA DA MATTA

CPF *32.***.*50-11

Advogados

PATRICIA REGINA ESCORSE

OAB: 351278/SP

CPF *91.***.*22-59

ADRIANA MARIA FRANCOSO

OAB: 187275/SP

CPF *42.***.*44-73

WAGNER LEITE DE SOUZA

OAB: 487356/SP

CPF *68.***.*93-88

Terceiro

Partes

SARA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *33.***.*29-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

ADILSON MARCELINO GONCALVES

CPF *69.***.*55-90

KEITCHE PAULA POSPISCHEK

RAFAEL ALMEIDA MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1518536-29.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - ILTON BEZERRA DA MATTA - 1) Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença ao(s) réu(s) ILTON BEZERRA DA MATTA, abrindo-se vista ao MP. 2) Fls. 349/350: Considerando a certidão negativa de cumprimento do mandado de intimação, na qual o(a) Oficial de Justiça relata reiteradas tentativas frustradas de acesso ao condomínio localizado na Estrada Gentil Perez, nº 1970, em razão de obstrução por parte da síndica e funcionários da portaria, que se recusaram a permitir o ingresso para cumprimento de ordem judicial, determino a expedição de novo mandado de intimação e, desde já, autorizo a requisição de apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que acompanhe o Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de intimação do réu Ilton Bezerra da Mata, garantindo o acesso ao condomínio e a efetividade da diligência.

    Oficie-se ao Comando da Polícia Militar.

    No mais, abra-se vista ao Ministério Público, para ciência.

    Com o regular cumprimento do mandado, tornem os autos conclusos.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS.

    Int. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP), PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP)

  • 27/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/06/2025 17:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/05/2025 11:30

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 30/05/2025 09:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/05/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 20:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 20:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 05:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:37

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 18:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/10/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/09/2024 16:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/09/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 15:40

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2024 16:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2024 00:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/08/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 07:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 07:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/05/2024 20:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 17:02

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 22/02/2024 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2024 08:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:27

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:27

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:26

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2024 18:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 13:10

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/12/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 03:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 06/11/2023 22:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 16:40

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/09/2023 16:55

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2023 22:36

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/09/2023 17:43

    Recebida a denúncia

  • 29/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 19:28

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2023 19:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 22/06/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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