19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004119-02.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Elaine Aparecida Bernardo - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATO DE TELEFONIA - ENTREGA INDEVIDA DE CHIP A TERCEIRO.

COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO UTILIZADO.

INTERRUPÇÃO DE INTERNET.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO.

INVIABILIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO ABORRECIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Leonardo Conde (OAB: 235884/SP) - Carolina de Mattos Galvão (OAB: 240098/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 09:52

Julgado Virtualmente
14/08/2025 09:23

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 06:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio
05/08/2025 14:43

Processo Cadastrado
01/08/2025 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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