22/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 12:06

Recurso Especial
26/06/2025 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 15:21

Recebidos os autos do MP
23/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 18:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:00

Prazo
15/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 19:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/03/2025 19:02

Acórdão registrado
29/03/2025 18:02

Julgado virtualmente
28/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:00

Documento Finalizado
21/03/2025 18:33

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 18:32

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:42

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:39

Recebidos os autos do MP
02/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/03/2024 09:08

Distribuído por competência exclusiva
12/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2024 18:34

Processo Cadastrado
06/03/2024 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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