TJSP - 1527596-74.2023.8.26.0228
1ª instância - 25 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1527596-74.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO VITOR SILVA DE ASSIS -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pela defesa (fls. 349/353), cumpra-se o V.
Acórdão de folhas 297/309, que negou provimento ao recurso defensivo e manteve integralmente a sentença de folhas 225/232.
Nos termos do Comunicado CG nº 628/2022, em observância à Resolução CNJ nº 474/2022, considerando-se que o regime para cumprimento de pena é o semiaberto e que o réu se encontra em liberdade, anote-se o Cód. 113 no histórico de partes e expeça-se a competente guia de recolhimento, encaminhando-a à Vara de Execuções competente com as principais cópias dos autos.
Expeçam-se as comunicações de estilo.
Intime-se o acusado para pagamento da taxa judiciária.
Providencie-se o cálculo de multa, extraia-se a competente certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação, também, sobre os objetos apreendidos à folha 27.
Intimem-se. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP) -
26/08/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/08/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 22:42
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 17:42
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:05
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/03/2024 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/03/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 14:53
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 14:53
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/02/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 07:09
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 15:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/02/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 10:24
Julgada Procedente a Ação
-
14/02/2024 13:25
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/02/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 13:04
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 10:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 02:00:00, 25ª Vara Criminal.
-
05/12/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 18:59
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:04
Expedição de Alvará.
-
09/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 00:10
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 21:46
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 18:38
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 17:44
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 08:48
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 08:48
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 08:48
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 15:00
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 13:31
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 13:30
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 13:30
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 10:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 02:00:00, 25ª Vara Criminal.
-
02/10/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 12:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/09/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 16:05
Recebida a denúncia
-
28/09/2023 20:41
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 16:49
Mudança de Magistrado
-
28/09/2023 16:34
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/09/2023 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/09/2023 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 13:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/09/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
26/09/2023 13:53
Evoluída a classe de 279 para 283
-
25/09/2023 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2023 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2023 14:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/09/2023 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/09/2023 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 16:09
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
22/09/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:17
Mudança de Magistrado
-
22/09/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 07:23
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
22/09/2023 05:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 03:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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