TJSP - 1512019-40.2019.8.26.0602
1ª instância - Sef de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1512019-40.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Foil S Pack Industria e Comercio de Emba - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.
Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.
EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.
Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.
Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP) -
27/08/2025 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 23:24
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 23:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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26/08/2025 16:47
Conclusos para decisão
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23/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 03:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
21/07/2025 09:52
Conclusos para decisão
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11/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 21:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 21:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
09/06/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 23:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/06/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 10:47
Bloqueio/penhora on line
-
15/04/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
13/04/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 00:32
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 00:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/02/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 07:31
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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25/01/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 22:47
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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20/01/2025 07:15
Conclusos para decisão
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17/01/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 15:27
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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06/10/2024 20:36
Conclusos para despacho
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17/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 20:56
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 20:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 18:59
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/09/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2024 21:47
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 19:18
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 19:18
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 19:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/08/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
13/07/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 14:03
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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02/07/2024 12:23
Conclusos para decisão
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02/07/2024 12:10
Conclusos para decisão
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24/06/2024 09:58
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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26/01/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 22:06
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 22:06
Bloqueio/penhora on line
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13/12/2023 13:34
Conclusos para decisão
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27/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2021 12:26
Expedição de Carta.
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13/09/2021 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/08/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2021 09:16
Expedição de Certidão.
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16/04/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/04/2021 15:22
Expedição de Carta.
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23/03/2021 08:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/03/2021 09:35
Conclusos para decisão
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12/08/2020 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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12/08/2020 14:11
Transferência de Processo - Saída
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22/11/2019 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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