29/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002191-09.2024.8.26.0471 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Feliz - Recorrente: Rafael Rodrigues de Souza Diniz - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

POSSIBILIDADE.

AGENTE LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.

DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edilaine Rodrigues Bailer (OAB: 329742/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:38

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 07:53

Julgado Virtualmente
12/08/2025 19:10

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:16

Distribuído por competência exclusiva
24/06/2025 08:59

Processo Cadastrado
18/06/2025 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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