08/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000415-08.2025.8.26.0648 (processo principal 1001637-28.2024.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Renata Jaqueline Arruda Biliato Ciocca -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 33/34, para que surtam os regulares efeitos jurídicos e legais.

Ato contínuo, a parte Exequente deverá observar o Comunicado 64/2015, onde se estabeleceu que a solicitação de ofício requisitório será realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

Ainda, o d.

Advogado deverá se atentar para osrequisitos essenciais ao deferimento da expedição do mencionado ofício, constantes na Portaria nº 8.660/2012, alterada pela Portaria nº 8.941/2014, bem como nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Eventuais consequências negativas do peticionamento equivocado são do próprio interessado, que deve, portanto, atentar-se a todos os detalhes formais.

Além disso, deverá a parte Exequente providenciar a juntada das seguintes peças processuais para instrução do ofício requisitório: (i) sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado; e (iii) demonstrativo do débito e respectiva decisão homologatória pelo Juízo na fase de cumprimento de sentença.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Int. - ADV: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55962/SP)
26/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:29

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
25/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
23/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:18

Ato ordinatório
19/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:45

Ato ordinatório
15/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
07/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:32

Ato ordinatório
05/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:56

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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