10/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:00

Expedição de Ofício.
08/09/2025 18:00

Expedição de Ofício.
08/09/2025 18:00

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:53

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:58

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:36

Recebida a denúncia
04/09/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 04:30:00, 13ª Vara Criminal.
04/09/2025 15:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 23:02

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:15

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522546-96.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR AUGUSTO DA SILVA DO VALE -

Vistos. 1 - NOTIFIQUE-SE e CITE-SE o denunciado para apresentar a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, devendo ainda esclarecer se possui condições para constituir defensor ou se pretende a nomeação de defensor dativo, ficando desde logo nomeada a Defensoria Pública para tanto, se o caso. 2 Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, não devem ser arroladas testemunhas de meros antecedentes, facultando-se a apresentação de declarações escritas. 3 Requisite-se o laudo químico-toxicológico. 4 - Oficie-se visando à destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária para elaboração do laudo definitivo. 5 - Oficie-se ao Batalhão da PM para que remeta ao juízo as imagens das câmeras corporais dos policiais. 6- No mais, em cumprimento ao art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a custódia cautelar do acusado.

O fato imputado é gravíssimo tráfico de drogas de modo que a cautelaridade da segregação é evidente.

A atividade da mercancia ilegal fomenta a prática de outros crimes, que causam profunda intranquilidade social.

Portanto, a custódia cautelar, ao menos por ora, é necessária para a garantia da ordem pública, sendo irrelevante, neste caso, primariedade, eventual emprego ou residência fixa.

Anote-se, ainda, que a quantidade, diversidade e forma de acondicionamento das drogas (132 (cento e trinta e duas) porções de maconha pesando 340.8g (trezentos e quarenta gramas e oito decigramas), 230 (duzentas e trinta) porções de cocaína pesando 56.9g (cinquenta e seis gramas e nove decigramas), além de porções da droga sintética MDMB-4EN-PINACA pesando 7.5g (sete gramas e cinco decigramas), aliada a apreensão de dinheiro (R$ 87,00), celular e a tentativa de fuga ao notar a presença policial, evidenciam a prática do nefasto comércio pelo denunciado, o que aumenta a necessidade de mantê-lo preso.

Ademais, o art. 282, inc.

II do Código de Processo Penal expressamente autoriza que a gravidade do crime e as circunstâncias do fato devam ser consideradas na avaliação quanto à conveniência da custódia cautelar (art. 282, inc.

II do Código de Processo Penal), cumprindo ressaltar que a primariedade do acusado não impede a decretação da custódia cautelar, pois tal fato não a leva conseguir um alvará permanente de impunidade, livrando-se da prisão cautelar, visto que esta tem outros fundamentos. 7- Dê-se ciência. 8- SERVIRÁ a presente, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO, INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, PARA OS DEVIDOS FINS. - ADV: ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP)
27/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:11

Não Concedida a Liberdade Provisória
26/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 17:14

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:51

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:15

Mudança de Magistrado
08/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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