16/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:28

Recebido o recurso
07/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
18/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
08/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:32

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 17:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:56

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/11/2024 21:33

Conclusos para decisão
10/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:59

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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