TJSP - 1512558-51.2025.8.26.0228
1ª instância - 13 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1512558-51.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRIQUE MARCIANO DOS SANTOS - - IAGO MARTINS FERREIRA - - RONALD ALEXANDRE LEITE PEDRO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido acusatório e, por consequência, nos termos do artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO os corréus LUIZ HENRIQUE MARCIANO DOS SANTOS (RG: 52973181-SP) e IAGO MARTINS FERREIRA (RG: 58940074-SP) da imputação de terem infringido o disposto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e o corréu RONALD ALEXANDRE LEITE PEDRO (RG: 53676304-SP) da imputação de ter infringido o disposto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e no artigo 311, § 2º, inciso III, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal.
Expeçam-se alvarás de soltura clausulados.
Autoriza-se a destruição das drogas, facas, balança e sacos, e a devolução dos demais bens.
P.I.C. - ADV: GABRIEL SISTO LETRA (OAB 257381/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), GABRIEL SISTO LETRA (OAB 257381/SP) -
27/08/2025 20:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:39
Juntada de Alvará
-
27/08/2025 11:39
Expedição de Alvará.
-
27/08/2025 11:39
Juntada de Alvará
-
27/08/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 20:18
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
25/08/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 19:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 18:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 20:46
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 20:45
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 20:45
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 18:05
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 18:05
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 18:05
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 12:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, 13ª Vara Criminal.
-
28/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 08:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 08:03
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 08:03
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 20:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 20:39
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
10/07/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 20:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:49
Ato ordinatório
-
08/07/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 19:48
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:03
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:11
Remetido ao DJE para Republicação
-
26/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:55
Recebida a denúncia
-
25/06/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 12:54
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 12:53
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 12:53
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 19:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, 13ª Vara Criminal.
-
02/06/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:17
Evoluída a classe de 279 para 300
-
30/05/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:44
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2025 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/05/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 07:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/05/2025 15:09
Evoluída a classe de 279 para 300
-
29/05/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 11:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:18
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/05/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 10:47
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 10:47
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 10:47
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 10:38
Mudança de Magistrado
-
09/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/05/2025 01:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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