26/05/2025 12:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 12:15

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:43

Expedido Certidão
09/05/2025 13:18

Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 12:01

Expedido Certidão
08/05/2025 12:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 11:41

Expedido Certidão
05/05/2025 12:08

Expedido Certidão
30/04/2025 17:12

Expedido Certidão
29/04/2025 21:25

Acórdão registrado
29/04/2025 19:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/04/2025 17:26

Julgado virtualmente
24/04/2025 05:25

Processo encaminhado para o Magistrado
23/04/2025 19:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/04/2025 19:36

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 15:14

Conclusos para o Relator
16/12/2024 15:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/12/2024 12:06

Recebidos os autos do MP
14/12/2024 15:10

Juntada de petição
14/12/2024 15:10

Expedido Termo
14/12/2024 15:10

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 12:22

Expedido Certidão
09/12/2024 12:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 09:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 12:30

Distribuição por Sorteio
04/12/2024 09:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/12/2024 12:32

Processo Cadastrado
03/12/2024 05:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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