08/09/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005482-89.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gleise Mara Correa Fernandes de Morais - Asaas Gestão Financeira S/A - - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por GLEISE M.

C.

F.

DE MORAIS (pessoa jurídica) e GLEISE M.

C.

F.

DE MORAIS (pessoa física) contra ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ), e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação.

P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VANESSA NASCIMENTO DE CASTILHO (OAB 424200/SP), MICHELLE MICHELS (OAB 519250/SP)
01/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:38

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/06/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 06:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 06:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 06:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:44

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:44

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:44

Expedição de Carta.
17/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:30

Determinada Requisição de Informações
01/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório
26/02/2025 05:54

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 11:15

Audiência Realizada Inexitosa
05/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/01/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:51

Expedição de Carta precatória.
02/01/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 15:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:18

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 09:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:24

Juntada de Mandado
13/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
01/11/2024 06:24

Juntada de Certidão
01/11/2024 06:24

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:20

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:20

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:19

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:17

Ato ordinatório
31/10/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2024 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
31/10/2024 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/10/2024 13:44

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:44

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 03:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:55

Ato ordinatório
24/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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