04/09/2025 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014090-09.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elaine Cristina de Melo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 51, inc.

III da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 485, inc.

IV, do CPC, sem julgamento do mérito.

Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95.

Publique-se, intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
25/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
25/08/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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